Por que a PEC que acaba com a 6x1 foi enviada ao Senado após encontro com Lula?

Na sexta‑feira (14), Davi Alcolumbre, presidente do Senado, despachou a PEC que põe fim à escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após uma “conversa institucional” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A transição será feita em até 14 meses, com regra diferenciada para terceirizados da Administração Pública.

Além da PEC da 6x1, Alcolumbre também enviou para análise a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, todas consideradas prioritárias pelo Executivo.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, destacou que a decisão demonstra que o diálogo institucional produz resultados e abre caminhos para avançar uma agenda fundamental ao desenvolvimento do Brasil.

O MDB e o PT, que retornaram ao plenário após o recesso de julho, pressionaram Alcolumbre para que a PEC fosse liberada. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, cobrou a votação em plenário, alegando que não há justificativa regimental ou política para adiar a pauta.

A bancada do MDB reiterou o pedido de encaminhamento das três proposições — fim da 6x1, segurança pública e minerais críticos — e solicitou que fossem debatidas nas comissões e votadas em sessão plenária.

Com o encaminhamento das matérias, a expectativa é de que o Congresso avance nas discussões, o que pode impactar diretamente a jornada de trabalho de milhões de trabalhadores e a estratégia nacional em segurança e recursos estratégicos.