O primeiro regime tributário que isenta impostos para data centers no Brasil
O novo PL Redata elimina tributos sobre equipamentos e exige energia renovável, buscando atrair investimentos e fortalecer a soberania digital do país
Imagem: Eurico Zimbres · CC BY-SA 2.5 · fonte/licença
Com estimativa de R$ 5,2 bilhões em isenções fiscais ainda este ano, o Senado aprovou o PL 278/2026, que institui o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata) e elimina tributos federais sobre a importação de equipamentos de TI.
Data centers são instalações que concentram servidores para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados, sendo fundamentais para serviços de nuvem, inteligência artificial e a economia digital.
O projeto prevê a zeragem de impostos federais na compra de componentes eletrônicos destinados a esses centros, visando reduzir custos e acelerar a montagem de infraestrutura no país.
Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão usar energia de fonte limpa ou renovável e manter um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 L/kWh. Também deverão investir 2 % do valor das compras em projetos nacionais e reservar 10 % da capacidade dos data centers para o mercado interno.
Segundo o governo, a medida pode gerar cerca de R$ 1 bilhão em isenções nos dois anos seguintes, além de impulsionar a soberania digital ao reduzir a dependência de tecnologia estrangeira.
Entidades da sociedade civil alertam que o PL ainda não foi amplamente debatido e questionam se as regras são suficientes para garantir segurança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
