Freio nos algoritmos: regra do TSE proíbe privilégios e causa atrito com EUA

A entrada em vigor das diretrizes da Resolução Nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novos limites para a atuação das plataformas digitais nas eleições brasileiras. A norma proíbe que os algoritmos de redes sociais recomendem espontaneamente perfis e conteúdos de candidatos, assegurando que as contas surjam nas redes apenas para usuários que já as seguem ou por meio de propaganda paga regulamentada.

A determinação gerou reação imediata no cenário internacional. A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Sarah B. Rogers, republicou um aviso da plataforma X sobre o tema e classificou a medida brasileira como censura. Especialistas em direito eleitoral e tecnologia ouvidos pela Agência Brasil, contudo, classificam a acusação estrangeira como infundada, ressaltando que nenhum candidato está impedido de publicar conteúdos, mas sim que as plataformas não podem priorizar perfis de forma artificial.

Segundo o cientista político Alexandre Arns Gonzales, do projeto Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), a regra busca neutralizar assimetrias e evitar que preferências comerciais das big techs interfiram na disputa política. Ele aponta que o debate sobre a influência algorítmica ganhou força global após distorções registradas em votações marcantes de 2016, como o plebiscito do Brexit no Reino Unido e o acordo de paz na Colômbia.

As diretrizes do tribunal brasileiro também impõem veto estrito aos sistemas de inteligência artificial. Os chatbots e assistentes virtuais das empresas de tecnologia estão impedidos de realizar ranqueamentos, emitir opiniões ou sugerir votos para qualquer candidatura ou partido. Embora o impulsionamento pago continue autorizado sob limites de gastos, especialistas alertam para a importância de fiscalizar se o alcance cobrado pelas plataformas mantém a igualdade entre as campanhas.