Brasil: organizações criticam incentivo fiscal a data centers de big techs

Na última segunda‑feira, representantes de mais de cinquenta organizações civis assinaram uma nota pública denunciando o PL 278/2026, que prevê isenção de impostos federais para a importação de componentes destinados a data centers de big techs no Brasil.

O projeto, conhecido como Redata, foi aprovado na Câmara e segue para votação no Senado, onde o senador Cid Gomes (PDT‑CE) apresenta a medida que elimina tributos sobre equipamentos e promete atrair investimentos de gigantes da tecnologia.

Segundo a nota, as negociações foram feitas sem a participação de entidades especializadas em políticas digitais, o que, segundo os signatários, compromete a soberania digital e pode gerar custos ambientais e sociais para o país.

Os críticos apontam que, apesar das exigências de uso de energia limpa e de eficiência hídrica, o PL não garante contrapartidas suficientes; eles pedem que as empresas beneficiadas invistam no Brasil o equivalente a 2 % do valor das compras com isenção e reservem 10 % da capacidade dos data centers para o mercado interno.

Organizações como a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alertam que a concessão de benefícios fiscais sem garantias robustas pode transformar o país em mero hospedeiro de infraestrutura controlada por corporações globais.

O governo estima que a medida represente até R$ 5,2 bilhões em isenções ainda este ano, mas os grupos civis defendem que a atração de investimentos deve estar atrelada ao desenvolvimento de capacidades tecnológicas nacionais, segurança de dados e preservação dos recursos naturais.