Brasil avalia retaliação: o que as novas tarifas dos EUA podem desencadear?
Governo inicia processo de reciprocidade econômica para avaliar se as tarifas americanas violam a Lei da Reciprocidade Econômica e podem gerar medidas de retaliação
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo federal informou que o procedimento foi iniciado após a Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhar o pedido ao seu Comitê‑Executivo de Gestão.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) será responsável por notificar Washington e solicitar a abertura de consultas diplomáticas, visando mitigar ou anular os efeitos das medidas americanas.
Segundo a declaração, a abertura do processo não implica adoção imediata de tarifas ou outras sanções; trata‑se de uma análise formal para verificar se as ações dos EUA atendem aos critérios da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em 2023.
A legislação permite, entre outras opções, a imposição de tributos, a suspensão de isenções ou a restrição de importações, sempre na proporção dos prejuízos causados ao Brasil.
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aplicou uma sobretaxa de 25% a produtos como ferro, aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, fármacos e máquinas agrícolas, e, posteriormente, acrescentou 12,5% sobre itens vinculados a trabalho forçado, afetando cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras.
O Brasil já havia acionado o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas violam regras multilaterais; os EUA aceitaram participar das consultas.
O governo reforçou seu compromisso com o multilateralismo, a reforma da OMC e a diversificação de parceiros comerciais, destacando que o Plano Brasil Soberano será usado para proteger os setores mais atingidos e preservar empregos.
