Antes de outubro, Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública
Aprovada na CCJ, a proposta endurece penas para chefes de facções criminosas e cria pacto federativo para combater o crime organizado no país
Imagem: Eurico Zimbres · CC BY-SA 2.5 · fonte/licença
Em sessão marcada por intensos debates, a CCJ do Senado aprovou nesta quarta‑feira (2) o texto‑base da PEC da Segurança Pública, avançando a proposta do Poder Executivo para enfrentar o crime organizado.
Segundo o relator Rogério Carvalho (PT‑SE), a criminalidade organizada deixou de ser um problema estadual e passou a ter dimensões nacionais e internacionais, exigindo um pacto entre União, estados e municípios.
A medida constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, cria penas mais duras e regimes especiais para chefes de facções e milícias, amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e permite a criação de polícias municipais civis sob controle do Ministério Público.
Na votação, foram aceitas emendas que retiram da Constituição a previsão de arrecadação das apostas digitais, destinando‑as a lei ordinária, e rejeitadas propostas como a criação de um Sistema Nacional de Antecedentes Criminais ou a exclusão do Tribunal do Júri em casos de organizações criminosas.
Com o texto‑base aprovado, a PEC segue para votação em plenário, prevista para a segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições, quando o Senado decidirá se aprova ou não a reforma constitucional.
