Antes da terça‑feira (8) MP que zera taxa das blusinhas em compras até US$ 50 é aprovada
A medida elimina o imposto de 20% sobre remessas postais de até US$ 50 e segue para votação nos plenários antes que a MP perca validade na terça‑feira (8)
Imagem: Eurico Zimbres · CC BY-SA 2.5 · fonte/licença
Aos 12h30 da quarta‑feira, membros da Comissão Mista levantaram a votação da MP 1.357/2026, que propõe zerar o imposto de 20% sobre remessas postais de até US$ 50 feitas pela internet.
Além de eliminar a alíquota para compras até US$ 50, a proposta reduz de 60% para 30% o imposto sobre importações de até US$ 3 mil e mantém a isenção para medicamentos sem equivalente nacional.
Segundo a relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT‑DF), a regra corrige uma “assimetria” entre quem viaja ao exterior – que tem isenção de até US$ 1 mil – e as famílias que compram online, aliviando o peso tributário sobre os mais pobres.
O senador Izalci Lucas (PL‑DF) criticou a redução das alíquotas, argumentando que ela pode favorecer concorrentes estrangeiros em detrimento da indústria nacional.
A MP inclui ainda a criação de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda, com o primeiro relatório previsto para novembro e revisões semestrais que analisarão emprego, renda e arrecadação.
Plataformas digitais e operadores logísticos deverão garantir rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessa e manter registros eletrônicos, sob risco de multas, suspensão ou proibição de operar.
Com a aprovação na Comissão concluída, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado, onde se espera votação ainda nesta semana, antes que a medida perca validade na terça‑feira (8).
