A quem cabe garantir a telefonia fixa da Oi até 2028?
Anatel aprova a venda da telefonia fixa da Oi à Método, mas impõe garantias financeiras e a assunção de compromissos até 2028, evitando cortes no serviço
Imagem: Senado Federal from Brasilia, Brazil · CC BY 2.0 · fonte/licença
Na manhã de quinta‑feira (3), o Conselho Diretor da Anatel assinou a autorização para que a Método Telecomunicações assuma o controle da Oi Serviços Telefônicos, encerrando o processo de venda iniciado meses antes.
O voto foi unânime, apresentado pelo conselheiro Edson Holanda e apoiado por todos os membros do colegiado, que enfatizaram a necessidade de a nova gestora assumir formalmente os compromissos assumidos pela Oi.
Entre as exigências da agência estão a apresentação de garantias financeiras aprovadas, a elaboração de um plano detalhado para a transferência dos recursos de numeração e a assinatura de um termo aditivo ao Termo de Autocomposição de 2024. A Método também deverá observar as regras decorrentes da falência da Oi.
A Anatel determinou que a Método mantenha a telefonia fixa em funcionamento nas áreas onde a Oi atua como Carrier of Last Resort (COLR) até dezembro de 2028, além de garantir a prestação dos serviços de tridígito e interconexão de voz.
Os investimentos em infraestrutura previstos no acordo de 2024 – que poderiam chegar a R$ 10,2 bilhões – permanecerão sob responsabilidade da Oi e da V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual, não sendo transferidos para a Método.
Essa decisão segue a mudança de regime da Oi, que há dois anos deixou de operar sob concessão e passou a atuar mediante autorização, permitindo a desmobilização de parte da rede e a venda de ativos para reduzir custos.
