Entenda a nova ordem que restringe a cidadania americana para filhos de estrangeiros
A medida visa evitar fraudes e a exploração de filhos de terroristas ou funcionários de governos estrangeiros, preservando a integridade da cidadania nos EUA
Imagem: Daniel Schwen · CC BY-SA 3.0 · fonte/licença
Na manhã de 1º de julho de 2026, a Casa Branca foi palco da assinatura de uma ordem executiva que altera a forma como a cidadania americana por direito de solo pode ser concedida.
Objetivo da norma é proteger o valor da cidadania dos EUA, evitando que estrangeiros mal-intencionados explorem a lei para obter benefícios indevidos.
A base legal vem da decisão Trump v. Barbara, proferida pela Suprema Corte em 30 de junho, que confirmou que a Cláusula da Cidadania do 14º Emenda se aplica a crianças nascidas no país quando não houver “ficção extraterritorial”.
O novo regulamento enumera quatro situações em que o reconhecimento de cidadania será proibido: (a) quando um dos pais for membro de organização terrorista ou terrorista globalmente designado; (b) quando for funcionário de governo estrangeiro ou de organização internacional com imunidade; (c) quando os pais comprarem ou fraudarem o direito ao nascimento nos EUA, inclusive recorrendo a barriga de aluguel; e (d) quando o nascimento ocorrer em território ou águas onde a lei federal não confere cidadania.
Os secretários de Estado, de Segurança Interna, de Justiça e o comissário da Seguridade Social receberam a missão de garantir que suas agências adotem as diretrizes, e deverão publicar orientações dentro de 30 dias.
Embora a ordem afirme que não cria novos direitos ou benefícios jurídicos, ela reforça a política de controle migratório e de segurança nacional, sinalizando uma postura mais rígida frente a abusos do sistema de cidadania.
