Por que o SBT foi condenado a exibir resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho
Decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Privado obriga o SBT a veicular, em até 10 dias, o vídeo de resposta de Erika Hilton no mesmo horário do programa
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, que o SBT deve veicular o direito de resposta da deputada federal Erika Hilton contra o apresentador Ratinho.
O relator, Mario Chiuvite Júnior, considerou que as falas de Ratinho foram além da crítica política, configurando negação da identidade de gênero e ridicularização pessoal da parlamentar.
A sentença determina que o vídeo da deputada seja exibido no mesmo horário e programa em que as ofensas ocorreram, com prazo de até 10 dias. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 50 mil.
O conflito surgiu quando Ratinho, ao comentar a escolha de Erika como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, afirmou que “não é mulher, é trans”, alegando que ser mulher exige ter útero e menstruar.
Paralelamente, o apresentador moveu ação contra a deputada, questionando uma publicação feita por ela em março que acusava um de seus filhos de estupro; o ministro Dias Toffoli foi designado como responsável pelo caso. O SBT ainda não se pronunciou sobre o cumprimento da decisão.
